Ao acessar e utilizar o site consultoriadotransito.click, você concorda com os termos descritos neste documento. Se discordar de algum item, recomendamos que não utilize o site. Estes termos regem a relação entre você, visitante, e o escritório Jacobi Advocacia de Trânsito.
§ 01Aceitação dos termos
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§ 02Natureza do escritório
Jacobi Advocacia de Trânsito (CNPJ 41.943.592/0001-62) é escritório de advocacia privado, com inscrição regular na OAB/SC 49.546. Não somos órgão público, programa governamental, despachante credenciado, CFC (Centro de Formação de Condutores) nem clínica médica habilitada pelo DETRAN.
§ 03Finalidade do site
Este site tem finalidade informativa e de captação de leads para serviços de assessoria jurídica. O conteúdo aqui publicado:
- Não constitui aconselhamento jurídico individual
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- Não garante aprovação em qualquer programa social
- Não emite documentos oficiais
Aconselhamento jurídico individual só ocorre após contratação formal por meio de contrato escrito.
§ 04Propriedade intelectual
Todo conteúdo deste site (textos, layout, código fonte, logotipo) é protegido por direitos autorais (Lei 9.610/98) e propriedade intelectual. O uso comercial ou reprodução integral sem autorização é vedado. Citações editoriais com indicação da fonte são permitidas.
§ 05Limitação de responsabilidade
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§ 08Cookies
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§ 09Alterações nos termos
Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta URL, com data de atualização visível no topo. Mudanças materiais são destacadas no topo do site por pelo menos 14 dias.
§ 10Foro
Para resolução de eventuais disputas decorrentes do uso deste site, fica eleito o foro da cidade de Joinville - SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
§ 11Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] com o assunto "Termos de Uso".
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